POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Legal Link. Seguimos os princípios de legalidade, lealdade, transparência, limitação de finalidades, minimização de dados, precisão, limitação de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade, conforme a deontologia profissional.

Responsável pelo Tratamento: O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Legal Link.

Finalidades e Fundamentos Jurídicos Tratamos os seus dados pessoais para:

Envio de comunicações comerciais: Interesse legítimo em informá-lo sobre nossos serviços e eventos. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Resposta a solicitações e reclamações: Interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade.
Recrutamento: Cumprimento de obrigações legais e análise de candidaturas.
Prestação de serviços de assessoria jurídica: Execução contratual e interesse legítimo.
Cumprimento de obrigações legais: Conforme exigido por lei.
Faturação e gestão administrativa: Execução contratual e cumprimento de obrigações legais.
Exercício ou defesa de direitos: Interesse legítimo.

Categorias de Dados Tratados: Tratamos dados como nome, nacionalidade, data de nascimento, morada, contactos, qualificações académicas, experiência profissional, e informações relacionadas à sua atividade profissional.

Período de Conservação Conservamos os seus dados pessoais conforme as seguintes finalidades:

Comunicações comerciais: Até exercer o direito de oposição ou revogar o consentimento.
Solicitações e reclamações: Até que os dados não sejam mais necessários.
Assessoria jurídica: Durante a prestação do serviço e por mais 20 anos após o fim.
Obrigações legais: Durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
Faturação e gestão administrativa: 10 anos.
Exercício ou defesa de direitos: Até a resolução final do processo.

Destinatários dos Dados: A Legal Link não partilha os seus dados com terceiros, exceto para cumprir obrigações legais ou prestar serviços contratados. Podemos contratar prestadores de serviços externos sob rigorosos critérios de seleção e com acordos de tratamento de dados.

Os seus Direitos

Acesso: Pode consultar os seus dados pessoais.
Retificação: Pode corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando não forem mais necessários.
Oposição: Pode requerer que os seus dados deixem de ser tratados, salvo motivos legítimos.
Limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
Portabilidade: Pode receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outra entidade.

Exercício de Direitos Para exercer os seus direitos, envie um e-mail para backoffice@legallink.pt, anexando uma cópia do seu documento de identificação e especificando o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto em pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos.

Reclamações: Se considerar que a Legal Link não tratou os seus dados conforme a legislação, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Dados de Contato do Responsável pelo Tratamento

Legal Link Iberia, SLP - Sucursal em Portugal

Email: geral@legallink.pt

Telefone: 218 418 750

Atualização da Política: Esta Política de Privacidade foi atualizada em 23 de dezembro de 2024, conforme o RGPD e demais legislação aplicável.